Destaques da 10° Sessão: Câmara discute transparência, infraestrutura e inclusão social em sessão legislativa

A10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Lucianópolis, realizada na segunda-feira (16), foi marcada por importantes debates e proposições voltadas ao bem-estar da população e aprimoramento do funcionamento legislativo. 

A vereadora Lidiane Ferreira Lima Sales apresentou uma proposta para estender a aplicação integral da Lei Lucas (Lei Federal n.º 13.722/2018) a todas as escolas do município. A legislação obriga o treinamento em primeiros socorros para professores e funcionários de instituições de ensino e recreação infantil. Iniciativa que visa replicar o sucesso do modelo já adotado anualmente na EMEF (Escola Municipal de Ensino Fundamental).

O vereador Rafael Oliveira de Almeida indicou a necessidade de construir uma piscina infantil terapêutica, prioritariamente para crianças com diagnósticos médicos, incluindo Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto enfatiza os benefícios da atividade aquática no desenvolvimento motor, sensorial e emocional. 

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025

Um dos destaques da sessão foi o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 01/2025, proposto pela Mesa Diretora. O objetivo é esclarecer os critérios de quórum para votação em plenário (maioria simples, absoluta e dois terços), buscando evitar interpretações equivocadas e riscos de inconstitucionalidade. A proposta será votada em dois turnos até agosto.

Palavra Livre

No espaço da Palavra Livre, o vereador Marcelo Faria de Souza apresentou o Requerimento n.º 02/2025, solicitando informações ao Executivo municipal sobre o uso de bens públicos em propriedades particulares e fora do perímetro do município. O parlamentar sugeriu, ainda, a elaboração de um projeto de lei para ampliar o controle e a disponibilidade de recursos para o setor agrícola, reforçando a fiscalização e prevenindo o uso indevido do patrimônio público, que deve beneficiar a população e pequenos produtores. Para embasar o futuro projeto de lei, o vereador solicitou cópias de requerimentos e ordens de abastecimento relacionadas ao uso de equipamentos públicos.

O vereador Francisco dos Santos Souza destacou problemas estruturais e de mobilidade urbana, solicitando a substituição de postes danificados que oferecem riscos à segurança da população. Além disso, propôs a instalação de lombadas nas ruas Guido Coppe e Miguel Nabas, no Núcleo Habitacional Luiz Mantovanelli, visando melhorar a segurança viária na região. o vereador Peterson Greatti Bispo de Oliveira solicitou a liberação da piscina pública, acompanhada da implantação de aulas de natação destinadas a todas as faixas etárias — crianças, jovens, adolescentes, adultos e idosos — assim que o espaço estiver em funcionamento.

Ainda durante a palavra livre, o vereador José Eduardo Bonaci reforçou pedido para criação de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas como idosos, cadeirantes e pessoas com deficiência nas proximidades da Quermesse. 

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, dois projetos de lei foram aprovados por unanimidade: um do Executivo, que abre crédito adicional para suplementar o convênio com a Creche Escola Maria Piovezan Bim e outro da Câmara, para cobrir despesas com diárias parlamentares e administrativas. Ambos foram considerados cruciais para o funcionamento das instituições.

As discussões e deliberações da sessão evidenciam o comprometimento dos vereadores com a transparência na gestão pública, o fortalecimento da infraestrutura municipal e a promoção de políticas inclusivas. Ao abordar temas que vão desde o aperfeiçoamento da legislação até melhorias nos serviços urbanos e na destinação de recursos, o Legislativo reforça seu papel fiscalizador e propositivo, sempre com foco no bem-estar coletivo e no atendimento às demandas reais da população.

Informação na íntegra:https://www.youtube.com/watch?v=oKutJZakDVc&t=976s