Câmara Aprova Projetos Essenciais de Iluminação e Saúde e Abre Debate sobre Infraestrutura na 17ª Sessão

Na 17ª Sessão Ordinária, realizada em 3 de novembro de 2025, a Câmara Municipal de Lucianópolis aprovou por unanimidade dois projetos de lei enviados pelo executivo. Durante a sessão os vereadores debateram diversas reivindicações da comunidade, incluindo cobranças relacionadas à fiscalização de espaços públicos. Também foram apresentadas outras propostas, como iniciativas voltadas à melhoria da infraestrutura local e a criação de um espaço destinado ao desenvolvimento de pequenas empresas.

Projetos Aprovados na Ordem do Dia

Dois projetos de relevância para o município foram aprovados em regime de urgência, garantindo novos investimentos e a regularização de serviços essenciais.

1. Iluminação Ornamental com Emenda Parlamentar (Projeto de Lei nº 24/2025)

Aprovado por unanimidade, o projeto autoriza a abertura de crédito especial para a implantação de iluminação ornamental no canteiro central da Rua São Pedro e da Rua Santa Luzia. O investimento será viabilizado por uma emenda parlamentar de R$ 100.000,00, destinada pelo Deputado Federal Luís Carlos Mota. 

2. Regime de Sobreaviso para Motoristas da Saúde (Projeto de Lei Complementar nº 09/2025) 

Este projeto institui e regulamenta o regime de plantão de sobreaviso para os motoristas do Departamento Municipal de Saúde. A justificativa do executivo aponta que a demanda por transporte de pacientes (consultas, exames, urgências) é contínua e não se restringe ao horário comercial. A lei anterior (nº 39/2014) cobria apenas sábados, domingos e feriados, deixando uma lacuna nos dias úteis. A nova legislação estende o sobreaviso para todos os dias da semana, garantindo a cobertura integral do serviço e oferecendo segurança jurídica tanto para os servidores, que terão sua disponibilidade remunerada, quanto para o município. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Reivindicações e Debates dos Vereadores

Durante a palavra livre, os vereadores apresentaram diversas demandas da população, cobrando ações do poder executivo em múltiplas frentes.

Segurança e Infraestrutura Urbana

Vandalismo no Cemitério: O vereador Jaime Galindo solicitou uma fiscalização mais rigorosa no cemitério municipal para coibir atos de vandalismo em túmulos, sugerindo um melhor alinhamento entre o cuidador local e o responsável pelo monitoramento para identificar e punir os culpados.

Postes em Área de Risco: Foi apontada pelo vereador Francisco Souza a situação de dois postes na Rua rua Anésio Justino, que estão com a estrutura oca e a ferragem exposta, representando um risco para os moradores. Foi solicitado o encaminhamento do problema à CPFL para a troca das estruturas.

Drenagem na Rua Santa Luzia: O vereador José Eduardo Bonaci fez uma indicação para que o Departamento de Obras estude uma solução para o escoamento de água da chuva na Rua Santa Luzia, em frente ao CRAS. O problema de alagamento, que é antigo, afeta também o acesso ao centro de saúde e à creche.

Lazer e Desenvolvimento Econômico

O vereador Peterson Greatti Bispo de Oliveira colocou em pauta algumas reivindicações dos munícipes:

Manutenção de Parques: Foi feita uma reclamação sobre o parquinho municipal, onde os concretos que fixam os brinquedos estão expostos, criando um perigo para as crianças. A solicitação é para que seja adicionada terra ou areia no local e realizada a manutenção necessária.

Nova Área de Lazer: O mesmo vereador sugeriu a criação de um parquinho e uma área de lazer na "chácara das antas", aproveitando um espaço já limpo que se estende até o rio, para uso da comunidade nos fins de semana.

Criação de um Distrito Industrial: Diante de pedidos de munícipes, foi levantada a necessidade de criar um distrito industrial para atrair pequenas empresas e gerar empregos. A proposta é que a prefeitura estude a compra de um terreno para a construção de galpões, oferecendo um incentivo inicial para novos empreendedores.

Questões Sociais e Transporte

Retorno da Linha de Ônibus para Bauru: O vereador Marcelo Faria de Souza relatou uma reunião ocorrida com a diretoria da empresa Expresso Prata, com a presença do vice-prefeito e do presidente da Câmara. O encontro discutiu a viabilidade do retorno da linha de ônibus entre Lucianópolis e Bauru em horários alternados.

Demandas da comunidade e causa Animal

A vereadora Lidiane Ferreira Lima Sales realizou um pronunciamento em plenário abordando diferentes questões de interesse público.

Demandas da comunidade: A parlamentar fez um pronunciamento para esclarecer o papel do Legislativo, defendendo que a principal atribuição dos vereadores é fiscalizar — função que tem sido cumprida ao ouvir e protocolar as demandas. A vereadora também orientou que, em casos pontuais, os cidadãos procurem diretamente os setores responsáveis para reclamações e esclarecimentos.

Por fim,  Lidiane manifestou interesse em desenvolver um projeto voltado à proteção dos animais, destacando a importância da união entre os colegas parlamentares para que a iniciativa avance.

Em resumo, a aprovação de novos investimentos e a garantia do regime de sobreaviso para a saúde marcam os avanços legislativos. Paralelamente, todas as indicações e cobranças levantadas pelos vereadores sobre segurança, infraestrutura e desenvolvimento foram formalmente encaminhadas e agora aguardam posicionamento e ação do Poder Executivo municipal.

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