Destaques da 20ª Sessão: Câmara fecha o ano legislativo com aprovação unânime de propostas

A Câmara Municipal encerrou suas sessões ordinárias do ano nesta segunda-feira, dia 15, com a apresentação de reivindicações comunitárias e a aprovação de cinco projetos estratégicos para o orçamento e administração de 2025.

Reajuste do vale-alimentação da creche

O vereador Jaime Galindo solicitou ao Executivo a revisão do vale-alimentação pago aos funcionários da creche municipal. Ele destacou a disparidade entre o benefício oferecido pela prefeitura e pelos trabalhadores da instituição. Para o parlamentar, a diferença cria uma comparação inevitável e justifica a necessidade de correção no próximo exercício.

Drenagem no Projeto CEL

O vereador Peterson Greatti Bispo de Oliveira chamou atenção para o acúmulo de água no entorno do “Projeto CEL”. Segundo ele, o bueiro existente não comporta o volume de chuva, fazendo com que a água transborde sobre a via. Ele sugeriu que a prefeitura avalie a abertura de uma nova galeria de drenagem para evitar prejuízos aos moradores.

Avaliação do primeiro ano de mandato

O vereador Marcelo Faria de Souza apresentou um balanço de seu primeiro ano na Câmara, classificando o período como de desafios e aprendizado. Ele ressaltou a boa convivência entre os parlamentares e reafirmou o compromisso de atuar como elo entre a população e o poder público, com foco na fiscalização e na melhoria dos serviços municipais.

Reconhecimento e demandas na área da saúde

A vereadora Lidiane Ferreira Lima Sales destacou as limitações enfrentadas pela atual gestão por trabalhar com orçamento herdado. Ela celebrou o desempenho do município no consórcio CIVAP, que classificou Lucianópolis em segundo lugar em saúde e infraestrutura. A parlamentar pediu mais atenção aos profissionais da saúde, especialmente em relação a salários e condições de trabalho.

Projetos aprovados

Na Ordem do Dia, todos os projetos foram aprovados por unanimidade:

Decreto Legislativo nº 01/2025 – Julgamento das contas da Prefeitura referentes a 2023.

Lei nº 28/2025 – Autorização para operação de crédito com a Desenvolve SP para implantação de usinas fotovoltaicas em prédios públicos e iluminação.

Lei nº 29/2025 – Criação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI), exigência do novo contrato com a Sabesp.

Lei Complementar nº 11/2025 – Instituição do sistema de banco de horas para servidores públicos.

Lei Complementar nº 12/2025 – Criação do cargo de Coordenador/Chefe Administrativo da Unidade Básica de Saúde.

Com o fim das votações, declarou-se o encerramento dos trabalhos e o início do recesso parlamentar.

Detalhes das deliberações e projetos aprovados: