Resumo: 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Lucianópolis

A Câmara Municipal de Lucianópolis realizou, em 6 de abril de 2026, sua 5ª Sessão Ordinária. O encontro no Plenário Juracy Jorge Amaro foi marcado pela aprovação unânime de projetos estratégicos para a administração pública e por cobranças incisivas do Legislativo ao Poder Executivo sobre a aplicação de leis vigentes.

Infraestrutura, Zeladoria e Segurança Viária

A manutenção urbana dominou as indicações da noite. O vereador Francisco dos Santos Souza (Indicação nº 06/2026) solicitou a reforma urgente do calçamento na Rua São Pedro, próximo à lotérica. O estado precário do passeio tem obrigado pedestres a caminharem pela rua, gerando grave risco de atropelamentos.

Palavra Livre: Avanços Sociais e Saúde do Servidor

A tribuna foi utilizada para destacar conquistas e cobrar transparência em políticas públicas:

Alimentação e Bem-Estar Animal

O vereador Marcelo Faria de Souza elogiou a implementação do fornecimento de lanches para pacientes e acompanhantes que viajam para tratamentos médicos, classificando a iniciativa como um avanço no atendimento humanizado.

Por outro lado, a vereadora Lidiane Ferreira Lima Sales fez um pronunciamento enfático sobre a Lei de Proteção e Controle de Animais. Segundo a parlamentar, a falta de regulamentação da lei tem resultado em ataques e acidentes. Lidiane reiterou que, caso o Executivo não tome providências, acionará o Ministério Público para garantir o cumprimento da legislação.

Saúde do Servidor e Cooperação Regional

Na região do Jardim Talismã, o vereador Peterson Greatti Bispo de Oliveira reivindicou serviços de roçagem, limpeza e instalação de redutores de velocidade. Greatti esclareceu que, conforme a Lei nº 1.591/2016, o bairro é oficialmente uma área urbana e não um loteamento particular, o que impõe à Prefeitura o dever de realizar a zeladoria imediata.

Ainda em sua fala, o parlamentar sugeriu a implementação de um plano de saúde para os servidores municipais no regime de coparticipação, visando ampliar o acesso à assistência médica de qualidade.

O vereador encerrou sua participação celebrando a parceria entre a prefeitura local e a administração de Fernão. Graças à cooperação entre os municípios, foram realizadas obras de recapeamento e tapa-buracos na divisa das cidades, atendendo a uma antiga reivindicação dos motoristas que trafegam pela região.

Ordem do Dia: Modernização e Recomposição de Quadro

O plenário aprovou três proposituras que visam dinamizar a gestão municipal e suprir carências no funcionalismo público:

Gestão por Organizações Sociais (OS): O Projeto de Lei nº 09/2026 regulamenta parcerias entre a Prefeitura e o terceiro setor. A medida foca em áreas sensíveis, como a saúde, estabelecendo metas de desempenho e fiscalização rígidas, em conformidade com as diretrizes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).

Vaga de Motorista: Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, que cria uma vaga permanente para o cargo de motorista. A medida é necessária para recompor o quadro após o falecimento do servidor Pedro Mazal Pereira, permitindo a convocação imediata via concurso público vigente.

Regimento Interno: Os parlamentares ratificaram o Projeto de Resolução nº 01/2026, de autoria do vereador Marcelo Faria de Souza, que altera o artigo 167 das normas internas da Casa.

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