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De Segunda à Quinta, das 08h30 às 17h e Sexta, das 8h30 às 16h.

INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
2 01/02/2021 2021-2024 2021
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor Vereador
Lidiane Ferreira Lima Sales
Ementa

INDICA, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, junto à Secretaria Municipal de Educação, implemente a Lei Federal nº 13.935 de 11 de dezembro de 2019 que “Dispõe sobre a prestação de serviço de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica”.

Observações

INDICA, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, junto à Secretaria Municipal de Educação, implemente a Lei Federal nº 13.935 de 11 de dezembro de 2019 que “Dispõe sobre a prestação de serviço de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica”.

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