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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
7/2026 Dá nova redação ao art. 167 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lucianópolis 23/04/2026
129/2026 DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL 16/04/2026
68/2026 INSTITUI A COMISSÃO DE PATRIMONIO DA CÂMARA MUNICIPAL 15/04/2026
97/2026 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações dos servidores e agentes políticos e concede reajuste aos servidores da Câmara Municipal de Lucianópolis  16/01/2026
67/2026 AUTORIZA SERVIDOR A MOVIMENTAR CONTA BANCÁRIA 05/01/2026
128/2025 Dispõe sobre o julgamento das contas do exercício econômico-financeiro de 2023, da Prefeitura Municipal de Lucianópolis, Estado de São Paulo 16/12/2025
66/2025 CONCEDE FERIAS ASSESSORA JURIDICA 03/12/2025
65/2025 Dispõe sobre o ponto facultativo no mês de outubro de 2025 24/10/2025
64/2025 Concede férias ao servidor Contador 24/09/2025
1879/2025 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar 02/09/2025
1/2025 Dispõe sobre a alteração dos §§ 2º e 3º do art. 38, bem como, altera o art. 39 da Lei Orgânica do Município de Lucianópolis (LOM) 18/08/2025
63/2025 Concede férias à servidora Auxiliar de Serviços 26/06/2025
62/2025 Concede férias ao servidor Diretor Legislativo 26/06/2025
1874/2025 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar 17/06/2025
1869/2025 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar 18/03/2025
127/2025 Regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI), no âmbito do Poder Legislativo 11/02/2025
2/2025 Dispõe sobre a emissão da Carteira de Identificação dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Lucianópolis, e dá outras providências 03/02/2025
1/2025 Autoriza o pagamento em pecúnia do Vale-Alimentação aos servidores do Poder Legislativo 03/02/2025
61/2025 Designa servidores responsáveis pelos regimes de adiantamentos 23/01/2025
60/2025 Nomeia membros das Comissões Permanentes para o Biênio 2025 a 2026 23/01/2025 
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