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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Câmara Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
54/2024 Dispõe sobre o trabalho na modalidade “home office”, enquanto durar as obras na Rodovia SP315 02/04/2024
84/2024 Reajusta o subsídio do Prefeito Municipal de Lucianópolis, para o exercício de 2024, e dá outras providências 06/03/2024
1828/2024 Dispõe sobre a concessão do vale-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Lucianópolis 09/01/2024
78/2024 Dispõe sobre a Revisão Geral das Remunerações na Câmara Municipal de Lucianópolis 09/01/2024
53/2023 Dispõe sobre a concessão de férias a servidor público 20/12/2023
125/2023 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar 05/12/2023
6/2023 Dispõe sobre o uso de Certificado Digital em documentos oficiais no âmbito do Poder Legislativo 22/11/2023
124/2023 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar 07/11/2023
52/2023 Dispõe sobre a concessão de férias a servidor público 25/09/2023
1808/2023 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar 22/08/2023
1807/2023 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Lucianópolis, para a Legislatura 2.025 a 2.028 22/08/2023
1806/2023 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Lucianópolis, para a Legislatura 2.025 a 2.028 22/08/2023
123/2023 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar 22/08/2023
122/2023 Dispõe sobre o Julgamento das Contas do Exercício Econômico-Financeiro de 2021, da Prefeitura Municipal de Lucianópolis, Estado de São Paulo 22/08/2023
5/2023 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Lucianópolis, para a legislatura 2025 a 2028 22/08/2023
4/2023 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Lucianópolis, para a legislatura 2025 a 2028. 22/08/2023
51/2023 Concede férias a servidor público da Câmara Municipal 20/06/2023
50/2023 Concede férias a servidor público da Câmara Municipal 20/06/2023
1788/2023 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar 25/04/2023
49/2023 Nomeia Comissão de Patrimônio para os exercício 2023-2024 16/01/2023
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