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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
65/2025 Dispõe sobre o ponto facultativo no mês de outubro de 2025 24/10/2025
64/2025 Concede férias ao servidor Contador 24/09/2025
1879/2025 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar 02/09/2025
1/2025 Dispõe sobre a alteração dos §§ 2º e 3º do art. 38, bem como, altera o art. 39 da Lei Orgânica do Município de Lucianópolis (LOM) 18/08/2025
63/2025 Concede férias à servidora Auxiliar de Serviços 26/06/2025
62/2025 Concede férias ao servidor Diretor Legislativo 26/06/2025
1874/2025 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar 17/06/2025
1869/2025 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar 18/03/2025
127/2025 Regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI), no âmbito do Poder Legislativo 11/02/2025
2/2025 Dispõe sobre a emissão da Carteira de Identificação dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Lucianópolis, e dá outras providências 03/02/2025
1/2025 Autoriza o pagamento em pecúnia do Vale-Alimentação aos servidores do Poder Legislativo 03/02/2025
61/2025 Designa servidores responsáveis pelos regimes de adiantamentos 23/01/2025
60/2025 Nomeia membros das Comissões Permanentes para o Biênio 2025 a 2026 23/01/2025
1859/2025 Dispõe sobre a concessão do vale-alimentação aos servidores da Câmara 10/01/2025
87/2025 Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores da Câmara Municipal 10/01/2025
59/2025 Autoriza servidor a movimentar, junto ao Presidente, as contas do Poder Legislativo 02/01/2025
58/2024 Concede férias a servidora Amanda Maria Canedo Sabadin Jardim 20/12/2024
126/2024 Dispõe sobre o julgamento das contas do exercício de 2022, da Prefeitura Municipal de Lucianópolis/SP 19/11/2024
1849/2024 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar 24/10/2024
57/2024 Concede féria ao Servidor VITÓRIO BLASETTI 27/09/2024 
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