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Lucianópolis, domingo, 03 de dezembro de 2023 Telefone (14) 3286-1255

Atendimento Atendimento: De Segunda à Sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h00 às 17h00 horas

Sáb
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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Câmara Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
6/2023Dispõe sobre o uso de Certificado Digital em documentos oficiais no âmbito do Poder Legislativo22/11/2023
124/2023Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar07/11/2023
1808/2023Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar22/08/2023
1807/2023Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Lucianópolis, para a Legislatura 2.025 a 2.02822/08/2023
1806/2023Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Lucianópolis, para a Legislatura 2.025 a 2.02822/08/2023
123/2023Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar22/08/2023
122/2023Dispõe sobre o Julgamento das Contas do Exercício Econômico-Financeiro de 2021, da Prefeitura Municipal de Lucianópolis, Estado de São Paulo22/08/2023
5/2023Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Lucianópolis, para a legislatura 2025 a 202822/08/2023
4/2023Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Lucianópolis, para a legislatura 2025 a 2028.22/08/2023
51/2023Concede férias a servidor público da Câmara Municipal20/06/2023
50/2023Concede férias a servidor público da Câmara Municipal20/06/2023
1788/2023Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar25/04/2023
49/2023Nomeia Comissão de Patrimônio para os exercício 2023-202416/01/2023
1778/2023Dispõe sobre a concessão do Vale-Alimentação aos servidores da Câmara Municipal09/01/2023
71/2023Altera o artigo 8º e seu Anexo III, da Lei Complementar nº 58 de 13 de outubro de 2021, e dá outras providências09/01/2023
70/2023Disciplina a designação, gratificações e atribuições dos agentes públicos responsáveis pela condução de processos de licitação e contratação direta no âmbito do Poder Legislativo de Lucianópolis, e dá outras providências09/01/2023
69/2023Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal09/01/2023
48/2023Nomeia servidores para exercerem funções gratificadas09/01/2023
47/2023Dispensa servidor da função gratificada09/01/2023
1/2023Dispõe sobre o pagamento do Vale-Alimentação em pecúnia09/01/2023
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:

De Segunda à Sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h00 às 17h00 horas

CNPJ: 49.887.557/0001-85Razão Social: Câmara Municipal de LucianópolisNome Fantasia: Câmara Municipal de Lucianópolis

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Centro
Lucianópolis - SP
CEP: 17475-000
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E-mail: camara@lucianopolis.sp.gov.br

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