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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1969 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1969 |
Número | ||
93 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
DL nº 93/2018 - Dispõe sobre o julgamentos das contas anuais de 2015 |
Arquivos
Número: 93 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 93/1969 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 93/1969 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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