.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/07/2022 |
| Número | ||
| 42 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Admite servidor para o cargo de Diretor Legislativo |
||
Arquivos
| Número: 42 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 42/2022 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 42/2022 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa) Arquivo alterad...
Download.
.
.
.