LEGISLAÇÃO - Ato da Presidência

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	03/02/2025
Número
1
Legislatura
2025-2028
Ementa
Autoriza o pagamento em pecúnia do Vale-Alimentação aos servidores do Poder Legislativo

Arquivos

Número: 1

Alteram ou Revogam - 1/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

15/10/2025 - 13:43

Situação: Ativa (Não consta revogação expressa) Arquivo Revisado

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Situação: Revisão do histórico de Ementa - Ativa - Sem alterações

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Lucianópolis - SP.
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