LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	24/10/2025
Número
65
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre o ponto facultativo no mês de outubro de 2025

Arquivos

Número: 65

Alteram ou Revogam - 65/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 65/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

24/10/2025 - 16:13

Modificações: Data de cadastro: 24/10/2025 00:00:00 - situação: Ativa (Não co...

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Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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