LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	15/04/2026
Número
68
Legislatura
2025-2028
Ementa
INSTITUI A COMISSÃO DE PATRIMONIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Arquivos

Número: 68

Alteram ou Revogam - 68/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 68/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

16/04/2026 - 15:37

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Lucianópolis - SP.
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