LEGISLAÇÃO - Decreto Legislativo

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	16/04/2026
Número
129
Legislatura
2025-2028
Ementa
DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL

Arquivos

Número: 129

Alteram ou Revogam - 129/2026

Data	Nome do documento
16/04/2026	TERMO DE AVALIAÇÃO Nº 01/2026

Lei Consolidada - 129/2026

Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

16/04/2026 - 15:53

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - TERMO DE AVALIAÇÃO Nº 01/2026...

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Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Lucianópolis - SP.
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