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De Segunda à Quinta, das 08h30 às 17h e Sexta, das 8h30 às 16h.

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decreto Legislativo

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
107/2020 “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar’’ 30/11/2020
106/2020 Dispõe sobre o Julgamento das Contas do Exercício Econômico Financeiro de 2018, da Prefeitura Municipal de Lucianópolis, Estado de São Paulo 24/11/2020
105/2020 Doa os Bens Patrimoniais relacionados no Anexo I, à Prefeitura Municipal de Lucianópolis 17/06/2020
104/2020 Declara Inservível os Bens Patrimoniais, elencados no Anexo I 16/06/2020
103/2020 DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE 2017, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIANÓPOLIS, OBJETO DO PROCESSO eTC-6431.989.16-9 03/03/2020
102/2020 "Dispõe sobre a concessão do Vale-Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal" 09/01/2020
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