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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias (Poder Legislativo)

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1692/2020 “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar’’ 24/11/2020
1684/2020 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Lucianópolis, Estado de São Paulo, para o mandato eletivo de 2.021 a 2.024 25/09/2020
1683/2020 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Lucianópolis, para o mandato de 2.021 a 2.024 25/09/2020
1682/2020 Revoga a Lei nº 1.647 de 19 de fevereiro de 2019, que autoriza a alienação de Imóvel que especifica, por doação à Câmara Municipal de Lucianópolis 25/09/2020
1669/2020 Dispõe sobre a concessão do Vale-Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal 09/01/2020
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