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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias (Poder Legislativo)

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1808/2023 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar 22/08/2023
1807/2023 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Lucianópolis, para a Legislatura 2.025 a 2.028 22/08/2023
1806/2023 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Lucianópolis, para a Legislatura 2.025 a 2.028 22/08/2023
1788/2023 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar 25/04/2023
1778/2023 Dispõe sobre a concessão do Vale-Alimentação aos servidores da Câmara Municipal 09/01/2023
71/2023 Altera o artigo 8º e seu Anexo III, da Lei Complementar nº 58 de 13 de outubro de 2021, e dá outras providências 09/01/2023
70/2023 Disciplina a designação, gratificações e atribuições dos agentes públicos responsáveis pela condução de processos de licitação e contratação direta no âmbito do Poder Legislativo de Lucianópolis, e dá outras providências 09/01/2023
69/2023 Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal 09/01/2023
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