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Câmara aprova projeto para criação do Sistema Municipal de Cultura em Lucianópolis

Vereadores aprovam projeto para criação do Sistema Municipal de Cultura em Lucianópolis


Câmara aprova projeto para criação do Sistema Municipal de Cultura em Lucianópolis

Na noite desta segunda-feira (20), os vereadores aprovaram o projeto de lei proposto pelo atual prefeito Humberto Zaninoto Maldonado, que pedia autorização legislativa para regulamentar o Sistema Municipal de Cultura, incluindo princípios, objetivos, estrutura, componentes, recursos humanos, financiamento e demais medidas necessárias.  

Com a aprovação da lei, o poder executivo poderá regulamentar um sistema no município, conforme a constituição federal e a Lei Orgânica Municipal, visando impulsionar o desenvolvimento humano, social e econômico. O propósito é garantir plenamente os direitos culturais, por meio do estabelecimento de mecanismos de administração compartilhada com os diversos níveis governamentais e a sociedade civil. Dessa forma, busca-se uma atuação integrada no campo da cultura, baseada em princípios e diretrizes compartilhados, divisão de responsabilidades, acesso a recursos e promoção da participação da sociedade na criação e administração de políticas públicas para o setor.

Segundo o prefeito Humberto Maldonado, a aprovação da lei representará uma chance para buscar novos recursos para a cultura. "Com a lei aprovada, poderemos acessar mais recursos e teremos maior capacidade para executar os projetos, ouvindo a comunidade e fortalecendo a cultura local", acrescentou.

Fonte da Notícia: https://pcnoticias.com.br/noticias/camara-aprova-projeto-para-criacao-do-sistema-municipal-de-cultura-em-lucianopolis

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