Na noite desta segunda-feira (20), os vereadores aprovaram o projeto de lei proposto pelo atual prefeito Humberto Zaninoto Maldonado, que pedia autorização legislativa para regulamentar o Sistema Municipal de Cultura, incluindo princípios, objetivos, estrutura, componentes, recursos humanos, financiamento e demais medidas necessárias.  

Com a aprovação da lei, o poder executivo poderá regulamentar um sistema no município, conforme a constituição federal e a Lei Orgânica Municipal, visando impulsionar o desenvolvimento humano, social e econômico. O propósito é garantir plenamente os direitos culturais, por meio do estabelecimento de mecanismos de administração compartilhada com os diversos níveis governamentais e a sociedade civil. Dessa forma, busca-se uma atuação integrada no campo da cultura, baseada em princípios e diretrizes compartilhados, divisão de responsabilidades, acesso a recursos e promoção da participação da sociedade na criação e administração de políticas públicas para o setor.

Segundo o prefeito Humberto Maldonado, a aprovação da lei representará uma chance para buscar novos recursos para a cultura. "Com a lei aprovada, poderemos acessar mais recursos e teremos maior capacidade para executar os projetos, ouvindo a comunidade e fortalecendo a cultura local", acrescentou.

Fonte da Notícia: https://pcnoticias.com.br/noticias/camara-aprova-projeto-para-criacao-do-sistema-municipal-de-cultura-em-lucianopolis