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De Segunda à Sexta-Feira das 08h às 16h.

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PROJETO DE LEI (CÂMARA)

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
6 09/11/2021 2021-2024 2021
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
16/11/2021 16/11/2021 Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
ARQUIVADA - Proposição arquivada
Autor Vereador
Claudinei Alves da Silva
Gentil Sanches
Joilto Moreira Gomes
Jose Eduardo Bonaci
Peterson Greatti Bispo de Oliveira
Anderson Luiz Zanatti
Francisco dos Santos Souza
José Lucas Fernandes Rezende
Lidiane Ferreira Lima Sales
Ementa

“Dispõe sobre medidas de preservação ambiental, plantio e replantio de eucalipto ou de outras essências florestais exóticas no Município de Lucianópolis, Estado de São Paulo”

Observações

O projeto de lei foi anulado devido a algumas inconsistências e/ou constitucionalidade em desacordo com o Código Florestal. Sendo assim, a Mesa da Câmara, por seu presidente, o Senhor Claudinei Alves da Silva, solicitou ao Prefeito Municipal, a devolução do mesmo, para apresentação de um novo projeto.

Arquivos

Projeto 6/2021
Autográfos
Data Nome do documento Download
24/11/2021 Autógrafo de Lei nº 36/2021 (Projeto de Lei Anulado)
Pareceres
Data Nome do documento Download
24/11/2021 Parecer da Comissão de Justiça e Redação
24/11/2021 Parecer da Comissão de Política Urbana, Meio Ambiente e Política Social
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
24/11/2021 Ofício nº 35/2021 - Pedido de devolução de Projeto de Lei
26/11/2021 Parecer Jurídico nº 08/2021 - Solicita arquivamento de Projeto de Lei

Votos

Votação em 1º Turno - 16/11/2021
Vereador(a) Posicionamento
Claudinei Alves da Silva Favorável
Gentil Sanches Ausente
Joilto Moreira Gomes Favorável
Jose Eduardo Bonaci Favorável
Peterson Greatti Bispo de Oliveira Favorável
Anderson Luiz Zanatti Favorável
Francisco dos Santos Souza Favorável
José Lucas Fernandes Rezende Favorável
Lidiane Ferreira Lima Sales Ausente
Não foram feitas votações em 2º Turno!

Projeto De Lei - Protocolo: PPT-I-33-11-11-2021

De: Michel Fabricio Cruz Andreaça
Para: Vitório Blasetti - Contador
Remetente: Camara Municipal De Lucianopolis
Detalhes:
Entrega: Pessoalmente
Data da Tramitação: 22/11/2021 - 15:06:01
Observação:

Projeto Finalizado

De: Michel Fabricio Cruz Andreaça - Responsavel pela protocolação e tramitação inicial do documento.
Para: Michel Fabricio Cruz Andreaça - Diretor Da Secretaria
Remetente: Camara Municipal De Lucianopolis
Detalhes:
Entrega: Pessoalmente
Data da Tramitação: 11/11/2021 - 15:07:53
Observação:

Em tramitação

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Câmara Municipal de Lucianópolis - SP.
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