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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PREFEITURA)

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
3 16/02/2024 2021-2024 2024
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
19/02/2024 19/02/2024 Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Executivo
Humberto Zaninoto Maldonado
Ementa

“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 057 de 16 de março de 2021, que dispõe sobre o Imposto sobre serviço de qualquer natureza”

Arquivos

Projeto 3/2024
Autográfos
Data Nome do documento Download
20/02/2024 Autógrafo de Lei 09/2024
Pareceres
Data Nome do documento Download
19/02/2024 Comissão de Finanças, Orçamento e Administração Pública
19/02/2024 Comissão de Justiça, Legislação e Redação
19/02/2024 Comissão de Política Urbana e Social, Educação e Cultura

Votos

Votação em 1º Turno - 19/02/2024
Vereador(a) Posicionamento
Claudinei Alves da Silva Favorável
Gentil Sanches Favorável
Joilto Moreira Gomes Favorável
Jose Eduardo Bonaci Favorável
Peterson Greatti Bispo de Oliveira Favorável
Anderson Luiz Zanatti Favorável
Francisco dos Santos Souza Favorável
José Lucas Fernandes Rezende Favorável
Lidiane Ferreira Lima Sales Ausente
Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

07/03/2024 - 15:37

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Comissão de Política Urbana e Social, Educação ...

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07/03/2024 - 15:36

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Comissão de Justiça, Legislação e Redação

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07/03/2024 - 15:36

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Comissão de Finanças, Orçamento e Administração...

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07/03/2024 - 15:36

Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - Autógrafo de Lei 09/2024

Download

20/02/2024 - 09:05

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

20/02/2024 - 09:04

Votação de 1º Turno

16/02/2024 - 09:42

Protocolo vinculado com o código: PLC-R-163-16-02-2024

16/02/2024 - 09:42

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto De Lei Complementar - Protocolo: PLC-R-163-16-02-2024

De: Michel Fabricio Cruz Andreaça
Para: Vitório Blasetti - Contador
Remetente: Prefeitura Municipal De Lucianópolis
Detalhes:
Entrega: Pessoalmente
Data da Tramitação: 20/02/2024 - 09:44:41
Observação:

Projeto aprovado em 19/02/2024
Documentos deste protocolo:
De: Michel Fabricio Cruz Andreaça - Responsavel pela protocolação e tramitação inicial do documento.
Para: Michel Fabricio Cruz Andreaça - Diretor Da Secretaria
Remetente: Prefeitura Municipal De Lucianópolis
Detalhes:
Entrega: Pessoalmente
Data da Tramitação: 16/02/2024 - 11:17:11
Observação:

Projeto incluso na Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária de 2024.
Documentos deste protocolo: 
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Câmara Municipal de Lucianópolis - SP.
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