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LISTA PROJETOS - PROJETO DE LEI (CÂMARA)

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
17/2010 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel por doação, à Fazenda do Estado d... 02/12/2010
16/2010 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar” 27/10/2010
15/2010 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lucianópolis para o exercício de 2.01... 30/09/2010
14/2010 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Dispõe sobre a inclusão e exclusão de programas no Plano Plurianual PPA, para o exercíc... 30/09/2010
13/2010 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 20... 30/09/2010
12/2010 PROJETO DE LEI (CÂMARA) DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3º, DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO... 26/07/2010
11/2010 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar” 09/06/2010
10/2010 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual – PPA e autoriza a abertura de crédito adi... 22/04/2010
9/2010 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual – PPA e autoriza a abertura de crédito adi... 29/04/2010
8/2010 PROJETO DE LEI (CÂMARA) ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI 1367 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007”. 29/04/2010
7/2010 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual – PPA e autoriza a abertura de crédito adi... 22/04/2010
6/2010 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual – PPA e autoriza a abertura de crédito adi... 22/04/2010
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