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LISTA PROJETOS - PROJETO DE LEI (CÂMARA)

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
9/2011 PROJETO DE LEI (CÂMARA) AUTORIZA A RECEBER EM DOAÇÃO, SEM ENCARGOS IMÓVEL QUE ESPECIFICA”. 28/07/2011
8/2011 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar 27/07/2011
7/2011 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Declara de interesse Social o Núcleo Habitacional Lucianópolis C”. 27/07/2011
6/2011 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.441 de 18 de Janeiro de 2.011 12/07/2011
5/2011 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal de Jus... 12/07/2011
4/2011 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual – PPA e autoriza a abertura de crédito adi... 24/05/2011
3/2011 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Autoriza a Celebração de Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de ... 27/04/2011
2/2011 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual – PPA e autoriza a abertura de crédito adi... 01/02/2011
1/2011 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social as Entidades que especifica”. 05/01/2011
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