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LISTA PROJETOS - PROJETO DE LEI (CÂMARA)

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
24/2015 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Dispõe sobre anulação de empenho nos termos que especifica 07/12/2015
23/2015 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social às Entidades que especifica e da... 03/11/2015
22/2015 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Estado de São Pau... 05/10/2015
21/2015 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lucianópolis para o exercício de 2.01... 05/10/2015
20/2015 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Dispõe sobre a inclusão e exclusão de programas no Plano Plurianual PPA, para o exercíc... 05/10/2015
19/2015 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 20... 05/10/2015
18/2015 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Autoriza o Poder Executivo a conceder “auxílio moradia” aos médicos vinculados ao Progr... 05/10/2015
17/2015 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual – PPA e autoriza a abertura de crédito adi... 17/08/2015
16/2015 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar 03/08/2015
15/2015 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual – PPA e autoriza a abertura de crédito adi... 03/08/2015
14/2015 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual – PPA , autoriza a abertura de crédito adi... 03/08/2015
13/2015 PROJETO DE LEI (CÂMARA) DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL ... 03/08/2015
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