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LISTA PROJETOS - PROJETO DE LEI (CÂMARA)

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
24/2016 PROJETO DE LEI (CÂMARA) INCORPORA ÁREA QUE ESPECIFICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO 05/12/2016
23/2016 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar 21/11/2016
22/2016 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Dispõe sobre anulação de empenho nos termos que especifica 21/11/2016
21/2016 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Dispõe sobre a extinção de empregos públicos de funções de confiança 05/10/2016
20/2016 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lucianópolis para o exercício de 2.01... 05/10/2016
19/2016 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Dispõe sobre a inclusão e exclusão de programas no Plano Plurianual PPA, para o exercíc... 05/10/2016
18/2016 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 20... 05/10/2016
17/2016 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Dispõe sobre a extinção de empregos públicos de funções de confiança 05/09/2016
16/2016 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/07/2016
15/2016 PROJETO DE LEI (CÂMARA) AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM ENTIDADES FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/07/2016
14/2016 PROJETO DE LEI (CÂMARA) AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM ENTIDADES FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/06/2016
13/2016 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São... 13/06/2016
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