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LISTA PROJETOS - PROJETO DE LEI (PREFEITURA)

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
22/2019 PROJETO DE LEI (PREFEITURA) "Dispõe sobre anulação de empenho nos termos que especifica" 13/11/2019
21/2019 PROJETO DE LEI (PREFEITURA) "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar" 13/11/2019
20/2019 PROJETO DE LEI (PREFEITURA) "Dispõe Sobre Abertura de Crédito Especial" 18/10/2019
19/2019 PROJETO DE LEI (PREFEITURA) Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lucianópolis para o Exercício de 2020... 30/09/2019
18/2019 PROJETO DE LEI (PREFEITURA) Dispõe sobre a inclusão e exclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, para o exerc... 30/09/2019
17/2019 PROJETO DE LEI (PREFEITURA) Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 20... 30/09/2019
16/2019 PROJETO DE LEI (PREFEITURA) Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar 02/08/2019
15/2019 PROJETO DE LEI (PREFEITURA) "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL" 24/06/2019
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