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LISTA PROJETOS - PROJETO DE LEI (CÂMARA)

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
6/2020 PROJETO DE LEI (CÂMARA) "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar" 18/11/2020
5/2020 PROJETO DE LEI (CÂMARA) "Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Lu... 21/09/2020
4/2020 PROJETO DE LEI (CÂMARA) "Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipa... 21/09/2020
3/2020 PROJETO DE LEI (CÂMARA) "Revoga a Lei nº 1.647 de 19 de fevereiro de 2019, que autoriza a alienação de Imóvel q... 21/09/2020
2/2020 PROJETO DE LEI (CÂMARA) DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI DE PROTEÇÃO ANIMAL, ASSIM COMO A POLITICA DO BEM ESTAR, C... 31/01/2020
1/2020 PROJETO DE LEI (CÂMARA) "Dispõe sobre a concessão do Vale-Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal" ... 07/01/2020
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