ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LUCIANÓPOLIS, NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2022. Os vereadores reunidos na sede da Câmara Municipal de Lucianópolis, sito a Rua Maurílio Roque Toassa, 510, neste município, realizaram a 12ª Sessão Ordinária do presente ano. Para início da sessão, às 19h, tomaram assento à Mesa, o PRESIDENTE, Senhor CLAUDINEI ALVES DA SILVA, o 1º SECRETÁRIO, Senhor PETERSON GREATTI BISPO DE OLIVEIRA e a 2ª SECRETÁRIA, Senhora LIDIANE FERREIRA LIMA SALES. Verificado o quórum, estiveram presentes os parlamentares Anderson Luiz Zanatti, Claudinei Alves da Silva, Francisco dos Santos Souza, Gentil Sanches, Joilto Moreira Gomes, José Eduardo Bonaci, José Lucas Fernandes Rezende, Lidiane Ferreira Lima Sales, Peterson Greatti Bispo de Oliveira. Havendo número legal, o PRESIDENTE iniciou o expediente solicitando a leitura da ata da décima primeira sessão ordinária realizada em 1º de agosto de 2022, que foi aprovada e assinada. Continuando, foi apresentado a Indicação 15/2022 do vereador GENTIL SANCHES, na qual indicou a instalação de redutores de velocidade pela extensão da Rua dos Vereadores, para minimizar os riscos de acidentes e abusos por parte dos condutores e Indicação nº 16/2022, do vereador ANDERSON LUIZ ZANATTI, que indicou a instalação de redutores de velocidade nas Ruas Guido Coppe e Miguel Nabas, localizadas no Núcleo Habitacional Luiz Mantovanelli, e, também, a construção de uma minipista de skate na Praça da Bíblia. Terminado as leituras, o PRESIDENTE abriu a palavra livre, cujo inteiro teor está disponível na ata eletrônica da Câmara e nas redes sociais. Terminado o expediente, o PRESIDENTE encaminhou os trabalhos para a ordem do dia, colocando em discussão os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 20/2022, da Prefeitura Municipal de Lucianópolis, que “Dispõe sobre o ingresso do Município de Lucianópolis/SP no Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema-CIVAP ratifica o seu Protocolo de Intenções consoante os termos da Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005, Decreto Federal n° 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e artigo 25 do Estatuto do CIVAP e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 21/2022, da Prefeitura Municipal de Lucianópolis, que: “Cria Gratificação por Função para servidor responsável pelo tratamento de dados pessoais no Município de Lucianópolis em decorrência da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD” e Projeto de Lei Complementar nº 05/2022, da Prefeitura Municipal de Lucianópolis, que: “Disciplina a designação, remuneração e atribuições dos agentes públicos responsáveis pela condução de processos de licitação e contratação direta no âmbito dos órgãos e entidades vinculados à Prefeitura Municipal de Lucianópolis e cria o Departamento Municipal de Licitações e Contratos”. Após as discussões, os projetos foram colocados em votação e aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, às 19h37min o PRESIDENTE deu por encerrada a sessão, da qual, para constar, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida e achada de acordo, vai assinada pela Mesa. Câmara Municipal de Lucianópolis, em 15 de agosto de 2022. CLAUDINEI ALVES DA SILVA Presidente PETERSON GREATTI BISPO DE OLIVEIRA 1º Secretário LIDIANE FERREIRA LIMA SALES 2ª Secretária |
