LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	16/01/2026
Número
97
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações dos servidores e agentes políticos e concede reajuste aos servidores da Câmara Municipal de Lucianópolis
Projeto de Origem
Clique aqui para ver o projeto de origem

Arquivos

Número: 97

Alteram ou Revogam - 97/2026
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Lei Consolidada - 97/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

22/01/2026 - 16:04

Modificações: Numero: 97 situação: Ativa (Não consta revogação expressa)

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Lucianópolis - SP.
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