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LISTA PROJETOS - PROJETO DE LEI (PREFEITURA)

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
8/2021 PROJETO DE LEI (PREFEITURA) “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle So... 08/03/2021
7/2021 PROJETO DE LEI (PREFEITURA) "Dispõe sobre alteração do PPA e autoriza abertura de crédito adicional especial e d... 21/01/2021
6/2021 PROJETO DE LEI (PREFEITURA) "Altera a Lei nº 1176 de 29 de setembro de 2000, que dispõe sobre o regime de adiant... 21/01/2021
5/2021 PROJETO DE LEI (PREFEITURA) "Dispõe sobre a doação de veículo usado à Câmara Municipal de Lucianópolis" 18/01/2021
4/2021 PROJETO DE LEI (PREFEITURA) "Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual - PPA e autoriza a abertura de crédito... 07/01/2021
3/2021 PROJETO DE LEI (PREFEITURA) "Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual - PPA e autoriza a abertura de crédito... 05/01/2021
2/2021 PROJETO DE LEI (PREFEITURA) "Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social às entidades que especifica"... 05/01/2021
1/2021 PROJETO DE LEI (PREFEITURA) "Dispõe sobre a concessão do Vale-Alimentação aos servidores públicos" 05/01/2021
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