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LISTA PROJETOS - PROJETO DE LEI (PREFEITURA)

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
20/2021 PROJETO DE LEI (PREFEITURA) Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar 23/07/2021
19/2021 PROJETO DE LEI (PREFEITURA) Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual - PPA e autoriza a abertura de crédito ... 23/07/2021
18/2021 PROJETO DE LEI (PREFEITURA) “Dispõe sobre a utilização de... 17/06/2021
17/2021 PROJETO DE LEI (PREFEITURA) “Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual – PPA e au... 17/06/2021
16/2021 PROJETO DE LEI (PREFEITURA) Estabelece os limites mínimos de área livre das estradas municipais e a manutenção d... 18/05/2021
15/2021 PROJETO DE LEI (PREFEITURA) Dispõe sobre autorização para aquisição de terreno e dá outras providências correlat... 10/05/2021
14/2021 PROJETO DE LEI (PREFEITURA) Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Lucianópolis e dá outras providê... 07/05/2021
13/2021 PROJETO DE LEI (PREFEITURA) Cria Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos e dá outras providências 07/05/2021
12/2021 PROJETO DE LEI (PREFEITURA) “Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual – PPA e autoriza a abertura de crédito... 30/03/2021
11/2021 PROJETO DE LEI (PREFEITURA) “Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual – PPA e autoriza a abertura de crédito... 30/03/2021
10/2021 PROJETO DE LEI (PREFEITURA) “Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual – PPA e autoriza a abertura de crédito... 30/03/2021
9/2021 PROJETO DE LEI (PREFEITURA) “Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalid... 08/03/2021
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