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LISTA PROJETOS - PROJETO DE LEI (CÂMARA)

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
10/2021 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Lucianó... 08/12/2021
9/2021 PROJETO DE LEI (CÂMARA) “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementa... 26/11/2021
8/2021 PROJETO DE LEI (CÂMARA) “Autoriza o Poder Legislativo de Lucianópolis a conceder... 26/11/2021
7/2021 PROJETO DE LEI (CÂMARA) “Dispõe sobre medidas de preservação ambiental, plantio ... 25/11/2021
6/2021 PROJETO DE LEI (CÂMARA) “Dispõe sobre medidas de preservação ambiental, plantio ... 09/11/2021
5/2021 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar 28/09/2021
4/2021 PROJETO DE LEI (CÂMARA) “Dispõe sobre a denominação da Vicinal LCN 030, dentro dos limites do Município de L... 16/06/2021
3/2021 PROJETO DE LEI (CÂMARA) "Estabelece os limites mínimos de área livre das estradas municipais e a manutenção ... 20/04/2021
2/2021 PROJETO DE LEI (CÂMARA) "Dispõe sobre a doação de veículo usado à Prefeitura Municipal de Lucianópolis"... 26/01/2021
1/2021 PROJETO DE LEI (CÂMARA) "Dispõe sobre a concessão do Vale-Alimentação aos servidores da Câmara Municipal" 06/01/2021
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