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LISTA PROJETOS - PROJETO DE LEI (PREFEITURA)

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
10/2022 PROJETO DE LEI (PREFEITURA) DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 30/03/2022
9/2022 PROJETO DE LEI (PREFEITURA) ALTERA O PPA, LDO E ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 30/03/2022
8/2022 PROJETO DE LEI (PREFEITURA) Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar 11/03/2022
7/2022 PROJETO DE LEI (PREFEITURA) Autoriza a regularização das áreas desmembradas dos lote... 09/03/2022
6/2022 PROJETO DE LEI (PREFEITURA) Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial 18/02/2022
5/2022 PROJETO DE LEI (PREFEITURA) Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual – PPA, Lei ... 18/02/2022
4/2022 PROJETO DE LEI (PREFEITURA) Autoriza a celebração de Convênio com a Polícia Militar ... 14/02/2022
3/2022 PROJETO DE LEI (PREFEITURA) Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estrada... 21/01/2022
2/2022 PROJETO DE LEI (PREFEITURA) Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social às Entidades que especifica 05/01/2022
1/2022 PROJETO DE LEI (PREFEITURA) Dispõe sobre a concessão do Vale-Alimentação aos servidores públicos municipais... 05/01/2022
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