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LISTA PROJETOS - PROJETO DE LEI (PREFEITURA)

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
43/2023 PROJETO DE LEI (PREFEITURA) Dispõe sobre a autorização para aquisição de terreno e da outras providências correl... 22/11/2023
42/2023 PROJETO DE LEI (PREFEITURA) Dispõe sobre a autorização para instalação da Internet 5G 22/11/2023
41/2023 PROJETO DE LEI (PREFEITURA) Dispõe sobre o reajuste do Abono Natalino aos Servidores Públicos do Município de Lu... 21/11/2023
40/2023 PROJETO DE LEI (PREFEITURA) Dispõe sobre a anulação de empenho nos termos que especifica 21/11/2023
39/2023 PROJETO DE LEI (PREFEITURA) Dispõe sobre a alteração do PPA e LDO e autoriza a abertura de crédito adicional esp... 31/10/2023
38/2023 PROJETO DE LEI (PREFEITURA) ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 28/09/2023
37/2023 PROJETO DE LEI (PREFEITURA) DISPÕE SOBRE AS LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 28/09/2023
36/2023 PROJETO DE LEI (PREFEITURA) INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE PROGRAMAS NO PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 28/09/2023
35/2023 PROJETO DE LEI (PREFEITURA) DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 29/09/2023
34/2023 PROJETO DE LEI (PREFEITURA) Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual – PPA e autor... 15/09/2023
33/2023 PROJETO DE LEI (PREFEITURA) Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar 15/09/2023
32/2023 PROJETO DE LEI (PREFEITURA) Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual – PPA e autor... 15/09/2023
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