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LISTA LEGISLAÇÕES - Decreto Legislativo

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
98/1969 DL nº 98/2018 - "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar" 31/12/1969
97/1969 DL nº 97/2018 - "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar" 31/12/1969
96/1969 DL Nº 96 - "Dispõe sobre o Julgamento das Contas de 2016" 31/12/1969
95/1969 DL nº 95/2018 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial 31/12/1969
94/1969 DL nº 94/2018 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar 31/12/1969
93/1969 DL nº 93/2018 - Dispõe sobre o julgamentos das contas anuais de 2015 31/12/1969
92/1969 DL nº 92/2018, Dispõe sobre a revisão da remuneração 31/12/1969
91/1969 Decreto nº 91 - Dispõe sobre abertura de Crédito suplementar 31/12/1969
90/1969 Decreto Legislativo nº 90 de 20 de setembro de 2017 31/12/1969
88/1969 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar 31/12/1969
87/1969 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual 31/12/1969
81/1969 Aprovação das Contas da Prefeitura Municipal, exercício 2013 31/12/1969
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