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LISTA PROJETOS - PROJETO DE LEI (PREFEITURA)

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
32/2021 PROJETO DE LEI (PREFEITURA) Dispõe sobre anulação de empenho nos termos que especifica 03/12/2021
31/2021 PROJETO DE LEI (PREFEITURA) Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual – PPA e aut... 03/12/2021
30/2021 PROJETO DE LEI (PREFEITURA) Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar 03/12/2021
29/2021 PROJETO DE LEI (PREFEITURA) "Autoriza o Poder Executivo a conceder "ABONO NATALINO",... 10/11/2021
28/2021 PROJETO DE LEI (PREFEITURA) Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual – PPA e aut... 26/10/2021
27/2021 PROJETO DE LEI (PREFEITURA) Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar 18/10/2021
26/2021 PROJETO DE LEI (PREFEITURA) Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lucian... 28/09/2021
25/2021 PROJETO DE LEI (PREFEITURA) Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçame... 28/09/2021
24/2021 PROJETO DE LEI (PREFEITURA) Dispõe sobre o PPA do município de Lucianópolis para o q... 28/09/2021
23/2021 PROJETO DE LEI (PREFEITURA) Dispõe sobre a alteração do PPA e autoriza abertura de crédito adicional especial e ... 16/09/2021
22/2021 PROJETO DE LEI (PREFEITURA) “Converte em Zona de Expansão Urbana a área que especifica” 12/08/2021
21/2021 PROJETO DE LEI (PREFEITURA) Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual - PPA e autoriza a abertura de crédito ad... 23/07/2021
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